Policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios serão anistiados

Vai à sanção presidencial o projeto que anistia todos os policiais e bombeiros militares punidos pela participação em recentes movimentos reivindicatórios da categoria. O substitutivo da Câmara ao PLS 122/07 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (17), em regime de urgência. O projeto original, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), previa a anistia a todos os 1.300 policiais do Rio Grande do Norte que participaram de movimento por melhores salários e condições de trabalho, no período de 15 de fevereiro a 20 de março de 2007.

O texto aprovado no Plenário, no entanto, e que foi elaborado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), estende o benefício para policiais e bombeiros de outros oito estados: Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal. A idéia da inclusão de outros estados foi do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), e vai atingir cerca de mais cinco mil profissionais das corporações que tenham sido punidos, inclusive com expulsão.De acordo com o texto de Garibaldi, todos os policiais que estiveram envolvidos nos movimentos de 2007, que tenham praticado crimes militares - como a deserção - ou faltas disciplinares devem ser anistiados, em qualquer estágio em que se encontrem os processos acusatórios, com ação em curso ou já julgada definitivamente. O mesmo tratamento é estendido aos policiais dos outros estados, define o substitutivo de Benevides.

A origem das reivindicações, explicou Garibaldi na justificativa de sua proposição, residiu no fato de a governadora do Rio Grande do Norte, Vilma Faria, não ter cumprido a promessa de implantar, a partir de 1º de janeiro de 2007, um Plano de Reestruturação do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares Estaduais. A decisão desencadeou a manifestação dos policiais que foram, então, presos por ordem do governo estadual. Essa medida, por sua vez, foi considerada como um ato de intransigência pela maioria da população do estado, além de haver retirado das ruas 10% do efetivo que trabalhava na segurança pública do estado, lembrou o senador.

Durante a votação, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) manifestou sua opinião, afirmando que a decisão "irá pacificar as forças de segurança do país".

O projeto original foi subscrito pelos dois outros senadores do estado, José Agripino (DEM-RN) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) erecebeu parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Valéria Ribeiro / Agência Senado

http://www.senado.gov.br/