quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Policia militar voltará a lavrar termo circunstanciado de ocorrência






SERGIPE










À policia militar foi responsável pela apreensão de várias aparelhagens de som entre os anos de 2010 e 2012 onde nas ocorrências de som abusivo a sociedade era vítima dessa contravenção penal que tirava o sossego público e a tranquilidade, mas provocado por delegados de polícia civil o tribunal de justiça tornou sem efeito a normativa que regulava tal procedimento e a PM voltava a conduzir ocorrências desse tipo a delegacia para que os delegados e escrivães
 pudessem fazer a lavratura do TCO,
dessa forma as equipes de PM`s voltavam a passar horas em delegacias nos finais de semana deixando bairros sem policiamento. Em virtude desse contratempo os policiais militares tinham que adequar as situações evitando conduções desse tipo de ocorrência
 a delegacia plantonista sempre que possível.


Em maio de 2012 o desembargador Netônio Bezerra machado, corregedor geral da justiça de Sergipe, revogou o título IV, capítulo II, da consolidação normativa judicial instituída pelo provimento 24/2008, que trata do termo de ocorrência circunstanciado lavrado pela policia militar no âmbito dos juizados especiais criminais.
Na decisão o desembargador considera que compete a policia judiciária comandada por delegado de carreira e em repartição constitucional de competências, a apuração de infrações penais.

Já no provimento 06/2015 o desembargador  Ricardo Múcio de Abreu Lima altera a consolidação normativa judicial instituída pelo provimento nº 24/2008, no tocante ao recebimento de termo circunstanciado de ocorrência  lavrado pela policia civil ou militar, no âmbito das unidades jurisdicionais com competência para infrações de menor potencial ofensivo.

A policia militar também poderá atuar em outras situações de ocorrências de menor potencial ofensivo, a PM  ainda está na fase de treinamento dos policiais que trabalham nas ruas capital e interior.



segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Militares aprovam pautas e planejam levar a Belivaldo


Categoria luta por melhorias e direitos semelhantes da PC
Bombeiros, policiais militares e asssociações se uniram (Fotos: Arquivo Portal Infonet)
Em assembléia geral realizada na tarde desta sexta-feira, 21, policiais militares, bombeiros civis e associações militares aprovaram pautas para melhorias de condições de trabalho para a categoria e que serão levadas ao governador em exercício, Belivaldo Chagas, já na próxima segunda-feira, 24.

A categoria discutiu e aprovou a tabela de projeção e aplicação do subsídio para todos os militares prepara pelo comandante geral da PM, assim como a promoção automática para sub-tenente e a exigência do nível superior para acesso a PM, ambos semelhantes a polícia civil.

Outro ponto aprovado durante a assembléia e que será levado para apreciação da gestão será o pedido de presunção da inocência como garantia processual penal e o auxílio uniforme, proposto por toda categoria.

Segundo o militar e deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), era necessário unir a categoria para aprovar uma pauta única, e isso foi possível hoje. “Conseguimos aprovar em assembléia geral uma pauta única graças a união de todos hoje. Agora vamos levar ao comandante geral da PM e na segunda-feira tentaremos marcar uma reunião com Belivaldo para entregar essas reivindicações”, disse.
fonte: aspra se