PEC 300: EMENDA SOFRE ALTERAÇÕES

A proposta deverá ser votada com salários mais baixos e a inclusão de pensionistas e policiais civis



22/02/2010 - 07:08





Apesar da grande movimentação em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/300) pela Câmara dos Deputados, é possível que ela não seja votada no final deste mês por conta das alterações que estão sendo feitas pelos parlamentares. Os primeiros ajustes dão conta de que os valores que as categorias vinham reivindicando baixaram.

De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, mas na última quarta-feira, 10, um grupo de parlamentares lançou uma contraproposta que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, e de R$ 7 mil para oficiais.

Segundo o Deputado Mendonça Prado (DEM/SE), a briga consiste na pressão que os Estados estão fazendo para que o piso não seja baseado no salário dos militares do Distrito Federal, que gira em
torno de R$4.500,00. Apesar de alguns setores discordarem do texto inicial da PEC 300, Mendonça acredita que a votação deverá acontecer no final de fevereiro.

“Nós queremos depositar a confiança nos integrantes da mesa para que assumam o compromisso de votar a PEC 300 porque esse é um anseio de militares de todo País”, afirma Mendonça, enfatizando que o documento está pronto para ir ao Plenário.

“O presidente da Câmara dos Deputados está analisando uma nova PEC que sofreu algumas alterações e será votada através de uma emenda aglutinativa, onde será analisado o valor do piso, alcançando o mesmo valor para os inativos e pensionistas”, esclarece o deputado.


PEC 446


No entendimento do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patrício (PT), a PEC 300 apresenta itens que são inconstitucionais.“Ela precisa de correções. Do jeito que está é inconstitucional porque não identifica a fonte pagadora. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, enfatiza, salientando que a PEC pode ser votada somente em março para as adequações.

“Não adianta trazer os policiais de todo País a Brasília para pressionar a aprovação do piso. Não posso concordar com isso porque os militares ficam dormindo de qualquer jeito e não adianta nada. É preciso um entendimento, um diálogo de todos os parlamentares para que a PEC seja aprovada com responsabilidade”, ressalta o Cabo Patrício,
completando que é a favor que a votação aconteça.

“Não importa se será PEC 300 ou PEC 446. Não importa o número ou o autor da proposta. O importante é criar o piso o quanto antes, para fazer justiça aos policiais e bombeiros que estão perdendo a vida”, defende o parlamentar.

O gestor da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), sargento Vieira, é a favor da implantação das duas Propostas. Segundo Vieira a PEC 300 precisa de correções porque não podem ser incluídos valores. “A 300 passou na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] garantindo a paridade de salários entre ativos, inativos e pensionistas, mas precisa de correções porque a PEC não pode incluir valores”, explica.

Ele lembra que a segurança pública vem sendo tratada com descaso. “A segurança pública vem sendo tratada com jeitinho e isso está refletindo na sociedade. O policial trabalha com medo nas ruas porque se, Deus me livre, eu morrer a minha família vai passar necessidade”, diz o gestor da ABSMSE.


Aquartelamento


Os militares estão reunidos em todo País para criar formas de pressionar a Câmara caso a PEC 300 não seja votada até o final do mês. Cautelosos, os militares vão acompanhar o andamento dos trabalhos, mas caso a PEC não seja votada a promessa é de aquartelamento. “Vamos esperar que a votação aconteça e seguir uma orientação do que irá acontecer em todo País”, garante Sargento Vieira.

Por Kátia Susanna



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