Capitão Samuel cobra resposta para as reivindicações dos militares

Com as galerias do plenário da Assembleia Legislativa ocupadas por policiais e bombeiros militares fardados, o deputado Capitão Samuel (PSL) fez pronunciamento durante o pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, dia 9, para apresentar as reivindicações da categoria e cobrar uma resposta do governo do Estado. A pauta, com os pontos que foram definidos em assembleia pelos militares, foi entregue há 15 dias ao secretário de Articulação com os Movimentos Sindicais, Chico Buchinho, e segundo o parlamentar, ainda não foi apresentanda nenhuma resposta.

Entre esse pontos estão a Lei de Organização Básica, a definição da carga horária dos militares, a exigência de nível superior para ingresso na corporação e tratamento igualitário na segurança pública. O deputado iniciou seu pronunciamento exibindo um vídeo para mostrar um pouco do trabalho desempenhado por policiais e bombeiros militares diariamente em Sergipe.

Capitão Samuel disse que o que às vezes a categoria triste é que é dificil ser reconhecida, porque ela prende, mas na hora de aparecer na mídia é como se todo trabalho fosse feito pela Polícia Civil, tanto, disse ele, que a Polícia Militar, em nível de Brasil, é conhcecida como “polícia garçom”. “Nós como militares somos hierarquizados, principalmente pacientes demais, nós reconhecemos as dificuldades dos outros, aguardamos, esperamos, compreendemos quando as pessoas chegam e nos dizem que não podem e acontece que acabamos sendo esquecidos”, desabafou.

Ele informou que este ano os policiais e bombeiros fizeram uma assembleia unificada, da qual ele participou, e os pontos definidos falavam em aumento salarial, porque naquele momento a categoria compreendeu que o Estado estava passando por uma situação difícil, mas a pauta definida e aprovada trata da definição de carga horária, que foi um tema que já discutido em anos passados, mas que até hoje não foi definida ainda.

Outro ponto aprovado foi quanto à LOB, a Gratificação por Atividade em Eventos (Grae) e o tratamento igualitário na SSP. “Para que não se possa pagar hora extra a um policial civil no valor de R$ 600 e um policial militar que trabalhou no mesmo serviço ganhar R$ 80. Não se pode colocar um delegado para tirar hora extra de plantão ganhando R$ 1,2 mil e um coronel da PM ganhando R$ 300. Tem alguma coisa de errado”.

O deputado reconheceu que nos últimos anos o orçamento para a segurança pública foi um dos maiores, mas a sociedade não entende porque as coisas não estão funcionando. Para ele, esse é um problema de gestão. Ele exemplificou com a questão sobre a carência de delegados em municípios do interior do Estado. Capitão Samuel disse que se existem 144 delegados em Sergipe, se fosse colocado um em cada município ainda sobrariam 70 delegados para atuar na capital. “Então eu só posso pensar que é um problema de gestão”.

O parlamentar disse que a lei estabelece que tem que ter um oficial da PM em cada município. Ele questionou o porquê, mesmo tendo 400 oficiais na PM, existe atualmente um oficial tomando conta de 12 municípios, como acontece na Companhia de Carmópolis, com um capitão responsável. No entendimento do deputado, isso também é culpa da gestão.

Tratamento igualitário

Capitão Samuel pediu tratamento igualitário, para que possa haver uma melhora no policiamento. Ele observou que é difícil realizar esse trabalho, pois muitas vezes fica apenas um soldado na cidade? O deputado lembrou que existe uma lei aprovada na Assembleia que diz que o soldado tem que ser cabo com oito anos de serviço. No entanto, disse ele, existe soldado com 16 de carreira que não foi promovido.

“Tem capitão que deveria ser major com quatro anos e já vai com 10. E a carreira militar é diferente da civil. O professor tem a progressão vertical que é automática, mas na nossa categoria não”. Ele disse que só para se ter ideia tem vagas disponíveis para que soldados sejam promovidos a cabo desde 2009, mas não acontece. O deputado informou ainda que tem 270 cabos em condições de ser promovido a sargento, mas o comandante disse que a promoção só vai acontecer no mês de agosto, “e poderia ter sido promovido agora em abril”, completou.

Para o deputado Capitão Samuel, a Lei de Organização Básica da polícia vai, além de modernizar a instituição, acabar com essa situação. Ele disse que isso está entre as pautas aprovadas em assembleia pelos militares e que há 15 dias foi entregue ao secretário Chico Buchinho. No entanto, a categoria ainda não teve resposta. “Tem outras categorias que estão se mobilizando, fazendo outros tipos de atos, mas esse é nosso primeiro ato aqui e nós viemos para dizer que estamos acordados e que merecemos aquilo que foi acordado. Não é nem coisa nova”, disse.

Sem ônus

Segundo o parlamentar, os pontos que estão sendo reivindicados pelos militares são coisas que não geram ônus para o Estado. Ele disse que decretar exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar a partir do próximo concurso é uma coisa que a sociedade cobra e também não vai onerar.

Outra reivindicação é acabar com o chamado “racho”, que é a compra de alimentos para a preparação da alimentação servida aos policiais no quartel. O objetivo é que esse recurso seja distribuido diretamente ao policial que está de serviço, para que ele próprio adquira sua alimentação. “É mais fácil de ser fiscalizado e não gera ônus para o Estado, porque é o recurso que já é utilizado na compra de alimentação”, acrescentou.

Quanto à distribuição do efetivo, o deputado Samuel disse que 70% dele, tanto da Polícia Civil e da Polícia Militar, está na capital. Ele questionou por que então não se resolve esse problema. Segundo ele, enquanto isso fica criando departamento e comando por portaria. “Esses departamentos todos é para trazer o povo para Aracaju. E a população do interior não merece segurança não? Colocar os oficiais e delegados para o interior não gera custo não porque eles já estão aí, é só distribuir. E essas atitudes não são tomadas”.

Capitão Samuel disse que está na Assembleia Legislativa justamente para fazer ecoar o que os policiais e bombeiros militares estão falando. Ele fez uma observação para o fato de não ter em nenhum momento falado em dinheiro. “Falamos de trabalho, de melhorar a segurança pública para a sociedade”, disse.

O deputado Antônio dos Santos (PSC) aparteou o pronunciamento para parabenizar o deputado Capitão Samuel pela exposição do vídeo, mostrando o trabalho desempenhado pelos policiais militares. Ele sugeriu, diante do que foi apresentado pelo colega sobre as reivindicações dos militares, que a Comissão de Segurança Pública marque uma reunião com o secretário da pasta, João Eloy, e com o comandande da Polícia Militar, coronel Aelson Resende, para já levar com detalhes as propostas.

O parlamentar contou que esteve semana passada no município de Poço Verde e ficou preocupado com uma reunião que teve com o promotor da cidade, que revelou que existiam apenas dois policiais militares no município, embora Poço Verde seja uma comarca e divisa do Estado. Ele lembrou que recentemente foi apreendida meia tonelada de maconha. “Na delegacia existem presos e com apenas dois policiais, se houver uma necessidade para diligência, quem é que vai”, questionou, dizendo que o promotor pediu que os parlamentares fizessem alguma coisa.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado Augusto Bezerra também parabenizou o pronunciamento e disse que todos sabem que desde o movimento realizado no ano passado pelos policiais militares uma das reivindicações era a definição da carga horária e o andamento das promoções.

Capitão Samuel acrescentou que hoje o objetivo da vinda dos militares à Assembleia buscar uma resposta sobre os pleitos apresentados ao governo do estado. Ele ressaltou que os militares têm tido o apoio dos deputados estaduais e se não se conseguir que o secretário e o comandante venham à Casa por convite que seja aprovada a convocação deles.

Policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, estiveram ocupando as galerias da Assembleia na sessão de hoje. Segundo o deputado que os representa, o objetivo da vinda é deixar claro que eles estão atentos ao que está acontecendo na segurança pública. “Queremos um tratamento igualitário, que o que aconteça para um seja para todos. Que a Polícia Civil tenha autonomia financeira, para que não se confunda com a Secretaria de Segurança Pública”, disse.

Ele acrescentou que não a categoria não aceita que dentro de uma mesma secretaria um soldado ganhe metade do salário que ganha um policial civil no mesmo nível e que não aconteçam as promoções. Capitão Samuel disse que se cabe progressão vertical automática na Secretaria de Educação, por que não pode acontecer na corporação militar. “Viemos para dizer que estamos vivos, cobrando, lutando e vamos continuar juntos”.

Segundo o deputado, o secretário de Articulação com os Movimentos Sindicais, Chico Buchinho, disse que esta semana teria uma resposta quanto à pauta de reivindicação dos policiais e bombeiros militares. “Esperamos que até sexta-feira tenhamos essa resposta, porque senão as Associações Unidas não têm outro caminho senão retomar as manifestações”, concluiu.

Fonte: Alese