Mendonça Prado pressiona a aprovação da PEC 300

Mendonça Prado se reúne com bombeiros e PMs para pressionar a aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional

Na noite desta terça-feira (25), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), se reuniu com um grupo de bombeiros, policiais militares e inativos. O encontro aconteceu no plenário 8 do Anexo II e tinha como objetivo dar continuidade à pressão pela votação e aprovação da Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008, projeto que trata do piso nacional dessas categorias.

O parlamentar sergipano vem trabalhando exaustivamente pela aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e na Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.

“Quando todos achavam que aquela proposta morreria no primeiro momento, nós conseguimos aprovar o relatório. Votamos em primeiro turno. Passou a eleição e ouve essa interrupção do processo legislativo e não conseguimos concluí-lo até agora. Não vou tratar sobre o que motivou essa interrupção. Se nós não estivéssemos resistindo e sendo o obstáculo que está engasgando, talvez não tivéssemos nem falando mais sobre a PEC 300”, afirmou.

 Mendonça Prado destacou o empenho dos parlamentares da Legislatura anterior, os deputados Major Fábio, Capitão Assumção e Paes de Lira. “Há uma falta de representatividade dos bombeiros e PMs no Congresso que tem causado grandes dificuldades. Se tiver uma proposta de ruralistas ou médicos, os parlamentares votam por que têm muitos ruralistas e médicos no Plenário. Isso quer dizer que vocês também precisam eleger deputados federais que possam pressionar pela categoria. Eu vesti a farda sem passar num concurso, mas sinto que a nossa luta é forte por que tenho a companhia do vocês. Lamentavelmente, o que se vê é um corpo mole muito grande”.

Mendonça vem organizando várias reuniões, manifestações, audiências públicas e seminários em Brasília com o intuito de pressionar o governo para que a PEC seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados, o que inclusive gerou um requerimento com a assinatura de todos os líderes partidários pela inclusão da proposta na Ordem do Dia.
“A única exigência que eu faço é o estabelecimento de uma data para votação. Se o governo quer derrotar, ele deve pedir aos seus deputados que votem contra e derrubem o projeto no Plenário. Mas precisamos votar! Isso é a democracia! Se eu fosse policial militar, eu iria fazer um movimento para parar esse país um ou dois dias”, instigou o parlamentar sob os aplausos dos bombeiros e policiais.
A PEC 300/08 ainda não foi pautada e votada em 2º turno em decorrência do receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias irá comprometer o orçamento estadual. Com o intuito de resolver esse empasse pecuniário enfatizado pelo governo federal, Mendonça Prado apresentou a PEC n.º 63/2011, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).

De acordo com o texto da Emenda de Mendonça Prado, a ideia é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área. O recurso será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. Eventual excedente aos 5% estabelecidos pela PEC deverá ser distribuído proporcionalmente entre os Estados membros da Federação, de acordo com o número de servidores efetivos, ativos e inativos, e pensionistas. Atualmente, não há regulamentação fixa do envio de recursos para a Segurança Pública do Brasil. O FNSP irá complementar os salários já pagos pelos Estados.

Fonte:emsergipe.com